Consultoria Preventiva e Pareceres

Estamos aparelhados para lidar com as mais complexas questões tributárias, orientando a estruturação fiscal da atividade empresária de forma eficiente, mediante correta interpretação e aplicação das normas tributárias federais, estaduais e municipais, bem assim para o planejamento e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo-se diligências, reorganizações e implantação de novos empreendimentos, como veículo de outro negócio, ou como objetivo final. Nossa área tributária atua também na estruturação de operações desenvolvidas por outras áreas do escritório. Nesse sentido, desenvolvemos trabalhos orientados ao planejamento tributário, apontando alternativas de estruturas a serem eleitas como opção para a realização de negócios de acordo com o sistema tributário brasileiro.

Contencioso Judicial e Administrativo Tributário

No contencioso judicial e administrativo, além da atuação nos processos, fazemos constante acompanhamento da evolução da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Em alguns casos, emitimos opinião legal sobre temas que envolvem a necessidade de pronunciamento a respeito de procedimentos e cobranças de tributos, de clientes que se encontram na iminência de instauração de processo administrativo ou judicial, ou já com a fase litigiosa instaurada.

Pelo sistema, que funciona na internet mediante login e senha fornecidos, nossos clientes têm informação on-line acerca da atuação nos processos judiciais e administrativos. Descrições detalhadas de cada feito, individualmente identificados, desde o início até o encerramento, com anotações e informações separadas de cada recursos e incidentes, ficam disponibilizadas sem limite de tempo.

A atuação da área tributária do escritório se dá em ações judiciais envolvendo o questionamento de tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações cautelares em geral, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias, repetições de indébito tributário, mandados de segurança, ações de execução fiscal e demais ações incidentais, em disputas extrajudiciais e/ou judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, desde a primeira instância até a última, nos Tribunais Superiores, inclusive com sustentação oral em todas as fases processuais cabíveis.

Due diligence Tributária

A área tributária do escritório possui expertise que a credencia para a realização de due diligence em matéria tributária. Promovemos a identificação e análise de processos tributários em andamento - administrativos e judiciais, relativos a todos os impostos e contribuições - nos quais a empresa diligencianda é parte, ou pode vir a ser responsabilizada na forma da legislação tributária, a fim de proporcionar uma visão acurada das contingências fiscais. Tal análise geralmente abrange também avaliação da possibilidade de êxito da empresa auditada nas demandas eventualmente identificadas.

Alguns processos de due diligence tributária envolvem a análise de procedimentos fiscais adotados pela empresa auditada, vis à vis com a legislação tributária em vigor. Dessa forma, é possível a identificação de procedimentos eventualmente adotados em desconformidade com a legislação pertinente e, consequentemente, a aferição do risco de autuação.


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Às sociedades anônimas de capital fechado, e às sociedades limitadas, prestamos completa assessoria jurídica na área societária. Em operações startup, identificamos o tipo societário ou a estrutura mais apropriada ao negócio (sociedade anônima, limitadas, simples, consórcio, SPE, SCP etc.). Negociamos e elaboramos acordos de acionistas e quotistas, e confeccionamos todos os atos societários contemplados ou permitidos pelo ordenamento jurídico, como alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, atas de assembleias gerais, atas de reuniões, de sócios e dos conselhos das companhias. Representamos os sócios em assembléias e reuniões e assessoramos a escrituração dos livros societários.

O escritório tem ampla experiência no contencioso societário, atuando tanto em favor das sociedades quanto em favor dos sócios. Temos forte atuação em questões relacionadas à retirada e exclusão de sócios e anulação de atos societários. Em matéria de dissolução e liquidação, a atuação do escritório, em conjunto com a área tributária, vai desde a negociação do valuation até a estrutura final – e quando o caso às vias arbitral ou judicial.

 


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Concentramos larga experiência na assessoria de nossos clientes em processos de aquisição e alienação de propriedades urbanas e rurais, e na estruturação de negócios imobiliários. Detemos profundo conhecimento de negócios envolvendo loteamentos, desmembramentos, condomínios, incorporações e consórcios imobiliários, compra e venda, permuta, alienação fiduciária em garantia, dação em pagamento, constituição de hipoteca, locação e arrendamento. Conjugando a expertise das áreas patrimonial e tributária, desenvolvemos diversos projetos de empreendimentos imobiliários em regime de Built to Suit, gerando valor relevante ao cliente. Atuamos em projetos relacionados ao Direito de Superfície e outorgas de potencial construtivo e transferências onerosas, institutos lastreados na moderna legislação inspirada na função social da propriedade. Advogamos em questões relacionadas à posse, propriedade, e às suas limitações de uso e fruição.


Com adequado uso de instrumentos contratuais, prestamos completo atendimento jurídico em transações empresariais ou de interesse pessoal de nossos clientes, inclusive orientação para o planejamento familiar e sucessório, e organização patrimonial. Atuamos na negociação, elaboração, celebração e rescisão dos mais variados tipos de contratos. Nossos clientes são assistidos pela equipe do escritório em todas as fases do negócio. Na fase pré-contratual, oferecemos consultoria no planejamento jurídico da operação, orientando a negociação e monitorando sua evolução. Durante a vigência do contrato, fazemos o follow up do cumprimento das obrigações contratuais e metas fixadas, sugerindo medidas voltadas a neutralizar controvérsias futuras, ou preparar o cliente para elas. Na fase pós-contratual, patrocinamos os processos administrativos e judiciais eventualmente relacionados àqueles vínculos, trabalho esse desempenhado em colaboração com a equipe da área do contencioso.


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Boa parte da estrutura do escritório está direcionada à assessoria jurídica patronal. Enxergamos a área trabalhista particularmente composta de duas partes: (i) consultiva; e (ii) contenciosa. Na primeira, nosso assessoramento visa a identificação das melhores estruturas de trabalho, vis à vis com a legislação de regência e características de cada serviço, e objetiva alcançar o equilíbrio entre o menor custo e a maior segurança possível. Sugerimos, conforme o caso, a adoção de planos de participação nos lucros e resultados (PLR), stock option, benefícios flexíveis, previdência complementar, remuneração variável, contratos de prestação de serviços, parcerias e estratégias combinadas, para prevenção e redução de passivos trabalhistas.

Na segunda, dada a predominância da oralidade no contencioso trabalhista, o escritório exige do profissional que o representa em audiência o trabalho específico de análise em cada caso concreto, o que, em conexão com a área de atividade econômica, refuta a padronização automática das respostas judiciais, e maximiza os resultados em Juízo, o que se demonstra estatisticamente. O acompanhamento dos processos é feito em todas as instâncias, e as informações detalhadas são disponibilizadas ao cliente automaticamente, no site do escritório.

 


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Por sua destacada atuação generalista, o escritório reúne os predicados indispensáveis para diagnóstico da viabilidade e conveniência de um processo de Recuperação Judicial – e, quando é o caso, para patrociná-lo. Mantemos contatos com equipes multidisciplinares independentes, conjugando as ações das áreas financeira e contábil com a tributária e a prática forense.
Com o emprego de nossa experiência no diagnóstico e aconselhamento de empresários em dificuldade, mercê da conjugação de esforços, temos feito um trabalho prático de que nos orgulhamos bastante, podendo ter representado a distância entre a falência e a recuperação de alguns negócios. Sabemos que as inovações trazidas pela legislação em matéria de recuperação de empresas, que transferiu, do Judiciário para a comunidade de credores, reunidos em Assembleia Geral soberana, a decisão sobre o futuro da sociedade recuperanda, conferiu enorme responsabilidade ao advogado. Conhecemos com profundidade os meandros da legislação atual e a interpretação que lhe tem sido dada pelas cortes de justiça, e temos um time à altura dessa nova realidade.
Para a Recuperação Extrajudicial, muito embora ainda com rara aplicação prática no mercado, seguimos essencialmente as mesmas regras, observadas as limitações legais.


Na área do contencioso, nosso escritório se notabilizou, sobretudo perante seus clientes mais antigos, por um trabalho técnico e ao mesmo tempo combativo. O escritório patrocina os interesses do empresariado nos mais variados tipos de disputas judiciais, incluindo disputas societárias, ações civis públicas, atinentes a contratos civis e comerciais, responsabilidade civil, recuperação de créditos, operações bancárias, desapropriações, posse, propriedade, cooperativismo, ações populares, entre outros. A assessoria aos clientes compreende todas as instâncias. O escritório tem forte atuação nos Tribunais Estaduais e nos Tribunais Superiores em Brasília.

Pelo trabalho sério e respeitoso realizado ao longo de duas décadas de escritório, colhemos o respeito profissional dos Magistrados do Estado, dos Tribunais Federais, e dos membros do Ministério Público, manifestado em diversas oportunidades.

 


Temos uma equipe focada exclusivamente na área de inadimplência e recuperação de créditos. Especializados nos novos mecanismos legais recentemente trazidos pelo Código de Processo Civil em favor dos credores – como a permissão legal para penhora de contas bancárias e a liquidação de quotas de sociedades, entre outos –profissionais motivados pela busca de resultados investigam, desnudam fraudes e artifícios, identificam patrimônio oculto e têm, com medidas de campo práticas e muito eficazes, resultados extremamente positivos na recuperação de créditos inadimplidos.


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Assessoramos importantes clientes fornecedores de crédito empresarial (empresas de factoring e fomento mercantil) no planejamento e implementação de mecanismos de reestruturação financeira em empresas tomadoras de crédito de diversos setores da atividade empresarial. Formulamos e estruturamos operações que incluem, dentre outros mecanismos, formação de consórcio legal de credores, captação de fundos para novos investimentos, transferência de controle de sociedades, elaboração de instrumentos legais para a formalização de acordos com credores com constituição de garantias reais, como alienação fiduciária, penhor, hipoteca, permuta, dação em pagamento etc.


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Atuamos em diversas questões envolvendo o Direito Administrativo. Nessa área, acumulamos experiências prestando assessoria jurídica a empresas privadas em suas relações com o Poder Público, visando assegurar a aplicação correta das normas e direitos, individuais e coletivos, em âmbito institucional, em licitações, contratos e convênios administrativos, em harmonia com princípios maiores e com a Constituição Federal. Elaboramos pareceres enfrentando aspectos legais de atos praticados por órgãos da Administração Pública, e auxiliamos a elaboração de atos normativos, prestando consultoria e patrocinando os mais variados interesses, em processos judiciais e procedimentos administrativos.


Na área do Direito Ambiental, atuamos essencialmente em favor dos direitos dos empreendedores imobiliários. Realizamos estudos aprofundados analisando atos da Administração Pública em cotejo com princípios constitucionais, normas legais e infra legais aplicáveis, assessorando loteadores e construtores no tocante às alternativas para a implantação ou regularização de empreendimentos, de acordo com a legislação em vigor. Representamos nossos clientes em procedimentos administrativos perante órgãos federais, estaduais e municipais, e o Ministério Público, seja em procedimentos de aprovação de empreendimentos, seja em procedimentos de regularização. Em situações consolidadas de autuação, ou em hipóteses de arbitrariedade do poder público ou seus agentes, advogados especializados patrocinam os direitos dos empreendedores perante as instâncias administrativas até final julgamento. No Judiciário atuamos, com êxito, em diversas Ações Civis Públicas Ambientais, trabalhando no campo compreendido entre as necessidades de desenvolvimento socioeconômico sustentável e a preservação ambiental.


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Na área consumerista, prestamos completa assessoria na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, ou sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor e normas consumeristas infra legais. Trabalhamos com o intuito de neutralizar legalmente os riscos de eventuais indenizações, mercê de alegações de vícios de produto ou serviço. Representamos importantes clientes, fornecedores de produtos e prestadores de serviços, em questões consumeristas específicas perante o Ministério Público, entidades e associações de defesa do Consumidor, em ações propostas perante a Justiça Comum e os Juizados Especiais, em processos envolvendo toda sorte de pedidos de consumidores, como indenizações, restituição de valores etc.


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