ÚLTIMOS ARTIGOS & NOTÍCIAS

30/11/2020 - CIVIL
Existência de protesto contra alienação de bens gera fraude à execução?
Por Déborah Joia Para demonstrar formalmente uma oposição à venda de bens de um suposto devedor, o Código de Processo Civil (CPC) admite em seu artigo 726, §§1º e 2º, a possibilidade de ...
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30/11/2020 - CIVIL
A assinatura eletrônica nas interações com entes públicos
Por Marsella Medeiros Araujo Bernardes   Nos artigos “Fique por dentro da assinatura eletrônica” e “Covid-19: é hora da assinatura eletrônica”, alertamos que a assinatura eletrônica vinha ...
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30/11/2020 - TRABALHISTA
Covid-19: Governo confirma redução do 13° salário!
Por Thiago Albertin Gutierre   A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no dia 17/11/2020 a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, orientando sobre o cálculo do 13º ...
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30/11/2020 - TRABALHISTA
Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR
Por Eduardo Galvão Rosado e Pedro Henrique Fernandes de Souza   O Presidente Jair Bolsonaro, no exercício do controle político de constitucionalidade, havia vetado, dentre outros dispositivos, os artigos ...
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19/11/2020 - TRIBUTÁRIO
Não pagar o ICMS pode caracterizar crime, diz STF
Por Vinicius de Barros   Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (“STF”) o julgamento que decidiu que comete crime contra a ordem tributária o contribuinte que deixa de recolher, de forma contumaz e com dolo ...
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