ÚLTIMOS ARTIGOS & NOTÍCIAS

13/10/2020 - DE DENTRO DE CASA
Reconhecida fraude na venda de imóvel após citação do devedor
Por Mohamad Fahad Hassan e Fernanda Allan Salgado   Em processo de execução patrocinado pelo Teixeira Fortes[1], o juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP reconheceu a fraude à ...
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13/10/2020 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Devedor pode ser impedido de sair do país até que garanta a dívida
Por Patricia Costa Agi Couto Em decisão proferida no Habeas Corpus nº 558.313-SP, foi mantida a restrição de saída do país contra devedores, até que aqueles apresentassem garantia para a dívida ...
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30/09/2020 - CIVIL
Justiça relativiza impenhorabilidade do bem de família
Por Alice Mendes de Carvalho  A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/90, trazida ao mundo jurídico no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito ...
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24/09/2020 - FIDC
Partes podem negociar regras da alienação fiduciária
Por Victor Gimenes Tanchella Godoy Entre as novidades estabelecidas pelo Legislador do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015) está a possibilidade expressa de as partes realizarem acordos ...
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24/09/2020 - TRABALHISTA
TRT 2 e o "going concern" do juízo auxiliar de execução
Por Denis Andreeta Mesquita   No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a capital paulista, baixada santista, cidades do ABC, Guarulhos e municípios adjacentes, funciona o (JAE) Juízo Auxiliar ...
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