ÚLTIMOS ARTIGOS & NOTÍCIAS

17/10/2019 - CONSUMIDOR
Banco não responde por fraude em compras on-line
Por Patricia Costa Agi Couto Divulgado no informativo de jurisprudência do STJ, o acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, em que se decidiu, por unanimidade, que não pode ser responsabilizada a ...
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17/10/2019 - TRIBUTÁRIO
"MP do Contribuinte Legal": contribuintes poderão negociar dívidas fiscais
Por Vinicius de Barros   A Medida Provisória n. 899, apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, tem por objetivo estimular os contribuintes a pagarem seus débitos fiscais e a resolverem seus conflitos com o fisco. ...
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14/10/2019 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial
Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Maria Claudia Ribeiro Xavier   Divulgado no site do STJ notícia do acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, com orientação de que os contratos de venda com ...
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14/10/2019 - TRABALHISTA
Conversão de férias em abono pecuniário exige precauções do empregador
Por Thiago Albertin Gutierre   O abono pecuniário está previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, nada mais é do que o direito do empregado em converter 1/3 (um terço) ...
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11/10/2019 - FIDC
FIDCs e instituições de pagamento: atenção às operações com cartão!
por Thamiris Regina Gibelli e Marcelo Augusto de Barros No último dia 27 de junho o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.734 e a Circular Bacen nº 3.952/2019. Essas normas dispuseram a respeito ...
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