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27/10/2016 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
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Eduardo Galvão Rosado O ordenamento jurídico brasileiro prevê a percepção do adicional de periculosidade, de que trata o artigo 193 da CLT, ao trabalhador exposto à situação de risco, ...
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19/10/2016 - TRIBUTÁRIO
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17/10/2016 - TEIXEIRA FORTES
Sociedade em empresa estrangeira pode gerar exclusão da Lei de Repatriação
Vinicius de Barros Artigo publicado no Conjur A legislação que regulamenta a Lei de Repatriação prevê que a participação societária em empresa estrangeira, sob qualquer forma, deverá ...
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