CONTEÚDO RELACIONADO

23/06/2016 - TRABALHISTA
Súmula 443 do TST determina regras para a dispensa de empregado acometido por doença grave.
Denis Andreeta Mesquita - Vejamos a redação da Súmula 443:   "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. ...
LEIA MAIS

22/06/2016 - TRIBUTÁRIO
Incentivos fiscais de ICMS ameaçados com recente disposição do CONFAZ
Fabrício Salema Faustino -  No último mês de maio, os Estados e o Distrito Federal autorizaram a instituição de mais uma medida de aumento da carga tributária do ICMS suportada pelos contribuintes, ...
LEIA MAIS

17/06/2016 - TRIBUTÁRIO
Brasil ratifica acordo junto à OCDE e Convenção Mútua Administrativa em Assuntos Tributários surtirá efeitos a partir de 01.10.2016.
Priscila Garcia Secani - I. Introdução.   Em 03 de novembro 2011, o Brasil firmou a “Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários emendada pelo Protocolo ...
LEIA MAIS