CONTEÚDO RELACIONADO

11/10/2019 - FIDC
FIDCs e instituições de pagamento: atenção às operações com cartão!
por Thamiris Regina Gibelli e Marcelo Augusto de Barros No último dia 27 de junho o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.734 e a Circular Bacen nº 3.952/2019. Essas normas dispuseram a respeito ...
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07/10/2019 - FIDC
Sacado não pode proibir circulação de duplicata
Por Thaís de Souza França A legislação cambiária em geral veda a oposição à circulação dos títulos de crédito[1]. As grandes empresas quando figuram na posição ...
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27/09/2019 - FIDC
A Lei da Liberdade Econômica e os Fundos de Investimento
Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Thaís de Souza França Conforme já comentamos, a inclusão dos Fundos de Investimento em uma Lei Federal (Capítulo X, artigos 1.368-C a 1.368-F do Código Civil), ...
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02/09/2019 - FIDC
Stay period só pode ser prorrogado em caráter excepcional, decide o TJSP
por Roberto Caldeira Brant Tomaz A Lei de Falências e Recuperação Judicial prevê em seu artigo 6º, §4º[1], que a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial todas as ...
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29/08/2019 - FIDC
STJ reconhece validade da fiança prestada no contrato de cessão com FIDC
Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Maria Claudia Ribeiro Xavier O STJ publicou no último dia 28/08/19 excelente notícia aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.   O caso julgado pelo STJ envolve contrato ...
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29/08/2019 - FIDC
Cobrança do sacado é direito do credor, mas envolve riscos
Por Romário Almeida Andrade Um dos principais desafios de quem atua no mercado de aquisição de recebíveis, em especial empresas de factoring e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC’s), ...
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07/08/2019 - FIDC
STJ decide sobre juros na cessão de CCB e direito de regresso dos FIDC
Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes No dia de ontem, o STJ apreciou duas importantes questões para a indústria dos FIDC. Num deles, REsp 1634958-SP, foi julgado o tema dos juros na cessão de CCB. Como se sabe, há ...
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06/08/2019 - FIDC
Crédito cedido a FIDC não se submete à recuperação judicial
Por Thaís de Souza França Tem sido prática corriqueira de empresas em crise financeira, após a distribuição de sua recuperação judicial, a apresentação de um pedido com ...
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22/07/2019 - FIDC
Credor não renuncia à garantia fiduciária se executar outros bens
Por Roberto Caldeira Brant Tomaz   É fato notório que o negócio fiduciário se tornou uma das principais garantias exigidas por credores na celebração de contratos, em razão da força ...
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12/07/2019 - FIDC
Gravames de veículos podem ser constituídos por FIDCs e Factorings
Por Marsella Medeiros Araujo Bernardes  Não são raras as vezes em que os devedores, para regularizar dívidas decorrentes de vícios de origem apresentados nos títulos de crédito cedidos, celebram ...
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08/07/2019 - FIDC
Protestos contra coobrigados de recuperandas não podem ser suspensos
Por Mayara Mendes de Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu ser ilegal a suspensão de protestos tirados em face de coobrigados pelos créditos de sociedades recuperandas. ...
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02/07/2019 - FIDC
Vedação à constrição de bens por credores do Grupo Odebrecht é suspensa
Por Thaís de Souza França   Credores da Atvos interpuseram agravos de instrumento contra a decisão que, ao autorizar o processamento da recuperação judicial, estabeleceu que “qualquer ato de credor, ...
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19/06/2019 - FIDC
Juiz prevê multa a credores extraconcursais da Odebrecht
Por Aline Maria Turco O juiz responsável pela condução da recuperação judicial requerida ontem pelas empresas do Grupo Odebrecht,[1] Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, deferiu o processamento do ...
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10/06/2019 - FIDC
Cessão fiduciária e Recuperação Judicial em pauta no STJ
Por Roberto Caldeira Brant Tomaz   O julgamento do REsp 1.629.470 / MS, no Superior Tribunal de Justiça, poderá trazer mais um importante precedente para o mercado de direitos creditórios. A decisão recorrida ...
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17/05/2019 - FIDC
Bem de família oferecido em garantia fiduciária não tem proteção legal
Por Orlando Quintino Martins Neto De acordo com a Lei Federal 8.009/90, “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida ...
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10/05/2019 - FIDC
A Empresa Simples de Crédito
por Marcelo Augusto de Barros A Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019, dentre outras disposições, criou a Empresa Simples de Crédito (ESC). Pontos importantes:   (a) a ESC deverá ser constituída ...
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29/04/2019 - FIDC
TJSP pacifica entendimento sobre retirada de bens após stay period
Por Thaís de Souza França Tem sido cada vez mais comum a vinculação de garantias às operações de cessão de créditos celebradas por fundos de investimento em direitos creditórios ...
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26/04/2019 - FIDC
STJ decide que garantia fiduciária não exige identificação dos títulos
Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Maria Claudia Ribeiro Xavier O STJ publicou no último dia 24/04/19 ótima notícia aos credores com garantia fiduciária constituída por direitos creditórios. ...
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15/04/2019 - FIDC
Tratamento diferenciado aos credores parceiros na Recuperação Judicial
Por Roberto Caldeira Brant Tomaz   A igualdade entre os credores é um dos princípios basilares do processo de Falência e aplicado de forma análoga na Recuperação Judicial. Entretanto, alguns dos ...
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22/03/2019 - FIDC
CNJ inicia o julgamento sobre norma de alienação fiduciária
por Marcelo Augusto de Barros Em 2018, noticiamos aqui que o Conselho Nacional de Justiça havia instaurado o Procedimento de Controle Administrativo (processo n° 0000145-56.2018.2.00.0000) para decidir a respeito de normas estaduais ...
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18/03/2019 - FIDC
Judiciário afasta defesa e pune cedente de títulos frios
Por Aline Maria Turco A postura, no mínimo, indecorosa, adotada por uma empresa cedente atuante no mercado de antecipação de recebíveis, enquanto ré em um processo no qual foi comprovado que ela emitiu diversos ...
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11/03/2019 - FIDC
Empresas em recuperação podem celebrar contrato de factoring, decide STJ
Por Marsella Medeiros Araujo Bernardes Em fevereiro de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que não existe impedimento – nem mesmo obrigatoriedade de autorização prévia ...
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11/03/2019 - FIDC
Esperança para uma intimação mais célere do devedor fiduciante
Por Thaís de Souza França   Muitas operações celebradas com fundos de investimento em direitos creditórios são garantidas pela alienação fiduciária de imóveis, em virtude ...
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26/02/2019 - FIDC
Empresa que adquire direito creditório pode escolher regime tributário
Por Vinicius de Barros   Desde que não exerça as atividades que a legislação define como sendo típicas de factoring, e não se dedicando à aquisição de direitos creditórios ...
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25/02/2019 - FIDC
STJ pacifica entendimento sobre abstração e autonomia da duplicata aceita
Por Roberto Caldeira Brant Tomaz   Em recente julgamento de uniformização de jurisprudência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o aceite lançado em duplicata mercantil ...
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11/02/2019 - FIDC
Crédito cedido pode ser exigido, mesmo no caso de devolução de mercadoria
Por Mayara Mendes de Carvalho Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”), em julgamento de apelação envolvendo controvérsia sobre devolução de mercadorias após ...
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28/01/2019 - FIDC
CVM se manifesta a favor da coobrigação nas operações de FIDC
Por Aline Maria Turco A validade da cláusula de coobrigação, que prevê a responsabilidade solidária do cedente e/ou de terceiros pelo pagamento do crédito, como conceitua o Dr. Marcelo Augusto de Barros, ...
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18/01/2019 - FIDC
Administradora indenizará investidor por atraso em resgate de cotas
Por Thaís de Souza França O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma administradora fiduciária de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ao pagamento de indenização, ...
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16/01/2019 - FIDC
FIDC: o novo Código ANBIMA entra em vigor
Por Marcelo Augusto de Barros No dia 2 de janeiro de 2019 entrou em vigor o novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros. O Anexo II desse Código ...
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17/12/2018 - FIDC
A lei da duplicata escritural
Por Marcelo Augusto de Barros Até o próximo dia 24 de dezembro deverá ser sancionada a lei que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.   Essa lei deverá gerar reflexos ...
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05/12/2018 - FIDC
Corregedoria promete alterar norma para facilitar intimação do devedor
Por Thaís de Souza França   As alterações da Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei Federal nº 9.514/1997), promovidas pela Lei nº 13.465/2017, melhoraram a posição ...
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13/11/2018 - FIDC
FIDC vence empresa de Sergipe que tentava receber créditos cedidos
Por Thaís de Souza França Recentemente, o nosso sócio Marcelo Augusto de Barros concedeu uma entrevista ao Valor Econômico sobre conflitos processuais envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ...
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06/11/2018 - FIDC
Alienação fiduciária pode garantir operações com FIDC
Por Thaís de Souza França Em caso patrocinado pelo Teixeira Fortes, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que qualquer pessoa pode figurar como credora fiduciária ...
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30/10/2018 - FIDC
A busca de garantia sobre bem essencial de recuperanda deve ser cumprida
Por Marcelo Augusto de Barros Nas operações de antecipação de recebíveis, em especial nos negócios celebrados com Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou com empresas de fomento ...
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23/10/2018 - FIDC
Empresa é condenada por usar recebíveis negociados com fundo
Matéria publicada no Valor Econômico, edição de 23 de outubro de 2018   Uma empresa em recuperação judicial foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter se ...
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03/10/2018 - FIDC
STJ reconhece a regularidade da alienação fiduciária de bem de família
Por Thaís de Souza França Em decorrência das diversas vantagens quanto à sua constituição, excussão e reduzido risco de perecimento do bem, a alienação fiduciária de bem ...
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07/09/2018 - FIDC
De dentro de casa: recuperanda é condenada a reparar FIDC
Quando a empresa responsável pelo portal www.guiamais.com ingressou com pedido de recuperação judicial ela já havia antecipado boa parte de seus recebíveis perante empresas de fomento mercantil e fundos de ...
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31/08/2018 - FIDC
Rescisória julgada sob alegação de falsidade de canhoto é improcedente
Uma sacada de título cedido à factoring ajuizou ação rescisória sob o argumento de que a sentença em que havia sido julgada improcedente a ação declaratória de exigibilidade do ...
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13/08/2018 - FIDC
Norma sobre alienação fiduciária é questionada no CNJ
A Lei Federal 9.514, de 20 de novembro de 1997, que instituiu a alienação fiduciária de imóvel, permite de forma clara em seu artigo 38 a constituição desse tipo de garantia por meio de instrumento ...
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26/07/2018 - FIDC
A coobrigação nas operações de FIDC
Marcelo Augusto de Barros Publicado em 26 de julho de 2018 no Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos | SP, Opinião Jurídica. As transmissões de recebíveis a fundos de investimento ...
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20/07/2018 - FIDC
Cadastro de cedentes de FIDC
Em janeiro de 2019 entrará em vigor o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros. É o resultado de uma autorregulação proposta ...
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10/07/2018 - FIDC
Sucessão processual independente de anuência do devedor
Quando fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDCs”) ou factorings adquirem créditos os quais são objeto de processo de execução ajuizada pelo devedor, a cessão celebrada deverá ...
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02/07/2018 - FIDC
O protesto de NP digital
As transmissões de créditos a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”) classificados como fomento mercantil pela ANBIMA são disciplinadas em contratos que preveem as regras gerais das ...
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15/06/2018 - FIDC
FIDC - Duplicata Escritural traz vertiginoso potencial de incremento do mercado
Cylmar Pitelli Teixeira Fortes Prevista originalmente no Projeto de Lei no. 9.327 da Câmara dos Deputados, a emissão de duplicatas sob a forma escritural representa importante inovação nas relações ...
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27/04/2018 - FIDC
De dentro de casa: STJ afasta dano moral contra FIDC por suposto protesto indevido.
Aline Maria Turco Por meio da decisão que conheceu de Agravo e deu provimento a Recurso Especial interpostos pelo Teixeira Fortes, o Superior Tribunal de Justiça anulou Sentença proferida em primeira instância que, ...
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13/04/2018 - FIDC
Legitimidade processual dos FIDC - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
Cylmar Pitelli Teixeira Fortes Por incrível que possa parecer, há ainda alguns juízes que insistem em afastar a legitimidade dos FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, para atuação ...
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19/03/2018 - FIDC
Cliente de FIDC pede exibição de contrato de cessão e é condenado por litigância de má-fé.
Thais de Souza França Uma empresa do setor calçadista demandou Fundo de Investimento em Direitos Creditórios pedindo a “exibição” dos contratos referentes às operações realizadas. ...
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29/11/2017 - FIDC
Alienação fiduciária de tudo
Marcelo Augusto de Barros Para garantir qualquer tipo de obrigação, use a alienação fiduciária. De bens móveis ou imóveis. Pode ser usada para garantir uma simples confissão de dívida, ...
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17/11/2017 - FIDC
Governo altera tributação e onera Fundos Fechados
Vinicius de Barros   A Medida Provisória n. 806, de 30 de outubro de 2017, trouxe importantes alterações na tributação dos fundos de investimento, instituindo regras que, se aprovadas pelo Congresso ...
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31/07/2017 - FIDC
Mudanças na alienação fiduciária de imóvel
por Marcelo Augusto de Barros No último dia 12 de julho de 2017 entrou em vigor a Lei Federal n° 13.465, que alterou algumas disposições da Lei n° 9.514 de 20 de novembro de 1997, aquela que trata, dentre outras ...
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16/06/2016 - FIDC
De dentro de casa - STJ decide que duplicata é devida a Factoring mesmo com devolução da mercadoria
Por Mohamad Fahad Hassan Em recente decisão proferida em processo patrocinado por Teixeira Fortes Advogados, STJ dá provimento a Recurso Especial, reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ...
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29/02/2016 - FIDC
FIDC, Factoring e bloqueios judiciais de contas bancárias - Alerta importante
29 de Fevereiro de 2016     Boa parte do setor de fomento mercantil e FIDC’s utiliza-se de um contrato padrão (normalmente  chamado “contrato-mãe”), cuja base foi elaborada há alguns anos ...
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11/01/2016 - FIDC
Cuidado com a prescrição do cheque pós-datado
Marcelo Augusto de Barros - É muito comum uma empresa de factoring ou um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) adquirir créditos representados por cheques pós-datados.   Quando o cheque não ...
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03/08/2015 - FIDC
TJSP confirma a regularidade de alienação fiduciária constituída em operações em fomento mercantil
Por Thaís de Souza França.  A garantia fiduciária de bens imóveis, regulamentada pela Lei 9.514/1997, ou de bens móveis, prevista nos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil, pode ser oferecida ...
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01/07/2015 - FIDC
CVM adia nova categoria de investidores qualificados e profissionais para outubro
A Instrução CVM 554, de 17 de dezembro de 2014, alterou as categorias de investidores, que agora serão classificados em qualificados e profissionais. Uma das novidades é o aumento do valor mínimo de investimento ...
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20/01/2015 - FIDC
O saldo devedor da alienação fiduciária
Marcelo Augusto de Barros Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos, Opinião Jurídica, 20/01/2015 (clique aqui) A Lei Federal n° 9.514 de 20 de novembro de 1997, que trata, dentre outros temas, ...
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27/10/2014 - FIDC
Duplicata Virtual: permitida utilização do título eletrônico também em processo falimentar
Mohamad Fahad Hassan Duplicata virtual é tema cada vez mais em voga. E embora muitas sejam as decisões admitindo a utilização dessa espécie de título de crédito em formato eletrônico, ...
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22/08/2014 - FIDC
A dispensa da outorga conjugal na assunção de responsabilidade solidária
Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Thaís de Souza França - Uma pergunta que comumente nos é feita é se os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e as empresas de fomento mercantil ou factoring ...
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21/08/2014 - FIDC
FIDC/Factoring e as operações comissárias com microempresas
Marcelo Augusto de Barros - No último dia 08 de agosto, entrou em vigor a Lei Complementar n° 147/2014, que introduziu relevantes modificações em relação a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte ...
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03/06/2014 - FIDC
Operações de FIDC e factoring envolvendo créditos imobiliários
Marcelo Augusto de Barros e Thais de Souza França - Três tipos de créditos imobiliários vêm ocupando um espaço relevante nas carteiras de Fundos de Investimento em Direitos Creditório (FIDC) e ...
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28/04/2014 - FIDC
Nulidade de duplicata lastreada em Contrato de Locação: Afetação do Endossatário
Mohamad Fahad Hassan - Embora para muitos o erro pareça crasso, é relativamente comum o saque de duplicata mercantil para cobrança de crédito decorrente de contrato de locação, como a de equipamentos, ...
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27/03/2014 - FIDC
Decisões afirmam validade de Nota Promissória em garantia de vícios de origem em operações de factoring
Muito se tem questionado acerca da possibilidade da emissão de nota promissória em garantia ao contrato de factoring. Isso porque, não raras vezes, encontramos posicionamentos que afirmam ser inadmissível a emissão ...
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06/03/2014 - FIDC
Contrato de cessão de crédito a FIDC e factoring não exige registro
A principal diferença entre a cessão fiduciária e a cessão definitiva de créditos é que a primeira é realizada em caráter resolúvel para garantir um contrato principal, enquanto ...
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18/02/2014 - FIDC
Garantias em operações de FIDC
Marcelo Augusto de Barros Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos, Opinião Jurídica, 18/02/2014 Tem crescido o número de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (ou FIDC) ...
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09/01/2014 - FIDC
Aquisição de Direitos Creditórios de Empresa com Insolvência Iminente em Operações de Factorings e Fundos de Investimento - Riscos e Precauções
A rigidez das condições estabelecidas pelas instituições financeiras para concessão de créditos à empresas que possuem protestos, dívidas, ou passivo judicial contra si, faz com que a ...
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