CONTEÚDO RELACIONADO

14/10/2019 - TRABALHISTA
Conversão de férias em abono pecuniário exige precauções do empregador
Por Thiago Albertin Gutierre   O abono pecuniário está previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, nada mais é do que o direito do empregado em converter 1/3 (um terço) ...
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27/09/2019 - TRABALHISTA
Lei da Liberdade Econômica altera a legislação trabalhista
Por Eduardo Galvão Rosado   No dia 20/09/2019 foi sancionada a Lei nº 13.879/19, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação ...
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20/09/2019 - TRABALHISTA
TST aceita quitação geral em acordo extrajudicial
Por Denis Andreeta Mesquita   Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou 3 decisões regionais que afastaram o pedido de quitação geral em acordos extrajudiciais.   O Relator ...
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11/09/2019 - TRABALHISTA
Justiça reforça que contratação de PJ não afasta vínculo empregatício
Por Eduardo Galvão Rosado O sistema jurídico pátrio considera nulo o fenômeno hodiernamente denominado de “pejotização”, que ocorre quando o empregador contrata uma pessoa jurídica ...
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03/09/2019 - TRABALHISTA
Seguro garantia judicial pode substituir o depósito recursal?
Por Thiago Albertin Gutierre e Eduardo Galvão Rosado A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma grande novidade ao possibilitar a substituição do depósito recursal pelo seguro garantia judicial, inteligência ...
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19/08/2019 - TRABALHISTA
TST autoriza penhora de aposentadoria de devedor
Por Denis Andreeta Mesquita   Em votação unânime, os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não constataram ilegalidade ou abusividade ...
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05/08/2019 - TRABALHISTA
Adesão a PDV acarreta quitação integral do contrato de trabalho
Por Eduardo Galvão Rosado   O programa de demissão voluntária ou incentivada (PDV ou PDI) é um instrumento legal utilizado pelas empresas com a finalidade de redução do quadro de empregados. ...
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16/07/2019 - TRABALHISTA
Legislação que trata do trabalho aos domingos e feriados é alterada
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira Nos termos da Portaria nº 604/2019, com vigência a partir de 19/06/2019, foi concedido, em caráter permanente, a autorização para o trabalho ...
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12/07/2019 - TRABALHISTA
MP sobre vedação de desconto em folha do imposto sindical perde validade
Por Thiago Albertin Gutierre   A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) excluiu a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tornando-a facultativa, o que gerou embate sobre a sua constitucionalidade.   ...
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01/07/2019 - TRABALHISTA
Acidente entre residência e trabalho é acidente de trabalho
Por Thiago Albertin Gutierre A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma grande alteração no que diz respeito a jornada de trabalho ao extinguir as chamadas horas in intinere previstas na antiga redação do ...
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14/06/2019 - TRABALHISTA
Os efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato
Por Eduardo Galvão Rosado   A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de ...
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31/05/2019 - TRABALHISTA
STF proíbe trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes
Por Gabriela Rodrigues Ferreira e Denis Andreeta Mesquita   Em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF ocorrido na data de 30/04/2019, o Ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar na Ação Direta ...
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27/05/2019 - TRABALHISTA
A rescisão de contrato por acordo na visão do judiciário
Por Denis Andreeta Mesquita   A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador foi uma inovação trazida com a “reforma trabalhista”, prevista no artigo 484-A, da CLT:   ...
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13/05/2019 - TRABALHISTA
A polêmica do novo prazo de pagamento das verbas rescisórias
Por Thiago Albertin Gutierre   A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) mudou o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao alterar a redação do § 6º do artigo 477 da CLT. Antes da referida alteração ...
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29/04/2019 - TRABALHISTA
Adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis: quando é devido?
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira O adicional de periculosidade é concedido aos trabalhadores que se enquadram no artigo 193 da CLT, in verbis:   “São consideradas atividades ou operações ...
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15/04/2019 - TRABALHISTA
Laudo pericial não é prova absoluta
Por Thiago Albertin Gutierre Não há dúvidas de que o laudo pericial se trata de uma prova de extrema importância na Justiça do Trabalho, seja na especialidade médica, técnica ou contábil. ...
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08/04/2019 - TRABALHISTA
Redução eventual e ínfima do intervalo de refeição não gera hora extra
Por Denis Andreeta Mesquita A Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, trouxe inúmeras mudanças na CLT. As alterações relativas ao período de descanso intervalar, em nosso entender, foram mais do que ...
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25/03/2019 - TRABALHISTA
Empregado que perde CNH pode ser demitido por justa causa
Por Thiago Albertin Gutierre O documento essencial para o exercício da profissão de um motorista, é, sem dúvida, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).   Assim, certo é que a perda ...
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11/03/2019 - TRABALHISTA
Depósito não afasta responsabilidade por diferenças nos juros de mora
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira Uma das grandes preocupações de empresários são os processos judiciais, em especial os processos trabalhistas em fase de execução ...
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01/03/2019 - TRABALHISTA
A responsabilidade do dono de obra pelas obrigações trabalhistas
Por Eduardo Galvão Rosado A contratação de terceiros poderá acarretar para a tomadora de serviços a condenação subsidiária, conforme itens IV e VI, da Súmula nº 331 do TST, ...
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18/02/2019 - TRABALHISTA
Limitação da indenização por danos morais gera desigualdades
Por Denis Andreeta Mesquita A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), trouxe inúmeras alterações na CLT, uma delas é a limitação do valor da indenização por danos morais, conforme ...
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04/02/2019 - TRABALHISTA
Sócio em comum não é suficiente para caracterizar grupo econômico
Por Eduardo Galvão Rosado O artigo 2º da CLT, em seu parágrafo 2º, estabelece a responsabilidade solidária de todas as empresas que, em que pese possuírem personalidade jurídica própria, ...
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18/01/2019 - TRABALHISTA
Atestado falso ou adulterado é motivo para demissão por justa causa
Por Denis Andreeta Mesquita   Os tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho vêm entendendo que a apresentação de atestado médico falso ou adulterado por funcionários é passível ...
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11/01/2019 - TRABALHISTA
Empregado está sujeito à cláusula de não concorrência
Por Eduardo Galvão Rosado   É possível o pacto de não concorrência, espécie de “quarentena” a que se submete o empregado após o término do pacto laboral, impedindo que ...
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10/12/2018 - TRABALHISTA
Factoring não deve responder por dívidas trabalhistas da faturizada
Por Eduardo Galvão Rosado   A atividade de factoring é a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção ...
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03/12/2018 - TRABALHISTA
A impenhorabilidade do bem de família na Justiça do Trabalho
Por Denis Andreeta Mesquita Atualmente, dadas as inovações tecnológicas, bens imóveis de executados são facilmente localizados pela justiça do trabalho, o que dificulta sobremaneira a sua ocultação, ...
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19/11/2018 - TRABALHISTA
Empregador doméstico pode sacar multa do FGTS
Por Thiago Albertin Gutierre Neste ano completou-se três anos de vigência da Circular nº 694/2015, da Caixa Econômica, que regulamentou o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, obrigatório desde ...
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13/11/2018 - TRABALHISTA
Ex-sócio é responsável por dívidas trabalhistas?
Por Eduardo Galvão Rosado   Com o advento do Código Civil de 2002, surgiu novo regramento previsto no artigo 1032, in verbis:   “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ...
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29/10/2018 - TRABALHISTA
A rescisão contratual por comum acordo depois da Reforma Trabalhista
Por Eduardo Galvão Rosado Com a reforma trabalhista, foi instituída a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo. Nesse sentido, prevê o artigo 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017: ...
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22/10/2018 - TRABALHISTA
A caracterização de grupo econômico após a Reforma Trabalhista
Por Denis Andreeta Mesquita Com o advento da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a questão relativa à existência ou não de grupo econômico tornou-se mais complexa e restritiva, sendo insuficiente ...
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08/10/2018 - TRABALHISTA
Pagamento de prêmios após a Reforma Trabalhista
Por Eduardo Galvão Rosado Em regra, os prêmios são valores pagos pelos empregadores a seus empregados, a título de liberalidade, normalmente por terem preenchido certos requisitos ou alcançado determinadas ...
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03/10/2018 - TRABALHISTA
Qual o prazo para cobrar o FGTS: 5 ou 30 anos?
Por Eduardo Galvão Rosado Os prazos prescricionais para a cobrança do FGTS estão previstos nas Súmulas 206 e 362, ambas do TST, bem como na Súmula 210 do STJ que, todavia, são aplicadas para situações ...
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14/09/2018 - TRABALHISTA
Empresa pode descontar aviso prévio do empregado em caso de novo emprego
Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em Acórdão relatado pelo Ministro Alexandre Luiz Ramos – processo n. TST – RR – 2821.80.2013.5.10.0013, entendeu ser legal o desconto ...
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10/09/2018 - TRABALHISTA
A equiparação salarial depois da Reforma Trabalhista
O princípio da isonomia salarial vem inscrito no art. 7º, XXX, da Constituição Federal, complementado pelos incisos XXXI e XXXII. Assim, equiparação salarial é a garantia, concedida ao trabalhador, ...
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24/08/2018 - TRABALHISTA
As horas extras nos cargos de confiança de bancos
Com o objetivo de se esquivarem das obrigações trabalhistas, muitas instituições bancárias intitulam, propositalmente, os seus empregados como sendo “gerentes”, “coordenadores”, “supervisores”, ...
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15/08/2018 - TRABALHISTA
STF declara que Contribuição Sindical não é obrigatória
Em julgamento realizado no dia 29/06/2018, por 6 (seis) votos a 3 (três) resolveram os Ministros do Supremo Tribunal Federal declarar constitucional o artigo 578 da CLT, alterado em novembro de 2017 pela Lei nº 13.467, de 2017 – ...
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03/08/2018 - TRABALHISTA
TST regulamenta a aplicação da prescrição intercorrente
Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) havia uma enorme discussão sobre a aplicação ou não do instituto da prescrição intercorrente, que nada mais é do que a prescrição ...
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24/07/2018 - TRABALHISTA
Validade de cartões de ponto sem assinatura
Não raras vezes nos deparamos com situações em que os Magistrados de piso ou Tribunais Regionais entendem pela invalidade dos registros de ponto, por ausência de assinatura dos empregados.   Contudo, a legislação ...
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29/06/2018 - TRABALHISTA
TST disciplina pontos polêmicos da Reforma Trabalhista
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) em novembro do ano passado, surgiram diversos dissensos interpretativos sobre a aplicação imediata ou não de suas disposições.   ...
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19/06/2018 - TRABALHISTA
A aplicação de percentual redutor sobre pagamento de pensão
Em casos de arbitramento de pensão mensal, seja por doença, seja por acidente de trabalho que de alguma forma retire ou reduza a capacidade laborativa do empregado, a legislação faculta ao prejudicado receber a indenização ...
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18/06/2018 - TRABALHISTA
PLR/PPR e bônus podem integrar o salário
Eduardo Galvão Rosado   Com o objetivo de se esquivarem das obrigações trabalhistas ou por desconhecimento legal, muitas empresas utilizam-se do programa de Participação nos Lucros ou Resultados (ou ...
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30/05/2018 - TRABALHISTA
Greve dos Caminhoneiros: o que fazer com o atraso de empregados?
Thiago Albertin Gutierre Embora muitas empresas sejam tolerantes quanto aos atrasos e faltas que decorrem da recente crise de desabastecimento de combustível e a dificuldade do transporte gerada pela “Greve dos Caminhoneiros”, ...
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24/05/2018 - TRABALHISTA
De dentro de casa: Trabalhador PJ pode ter vínculo reconhecido
Eduardo Galvão Rosado     I – Conceito de empregado:   Os artigos 2º e 3º da CLT relacionam todos os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego: ...
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11/05/2018 - TRABALHISTA
De dentro de casa: empregado contratado no exterior tem direito a adicional de transferência
Denis Andreeta Mesquita Conforme determina o § 3º, do artigo 469, da CLT, o adicional de transferência é devido ao empregado que, no exercício de sua atividade profissional, é obrigado a se afastar ...
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10/05/2018 - TRABALHISTA
Sem incidência de encargos, prêmio é alternativa para retribuir funcionário
Vinicius de Barros Uma das muitas novidades da Reforma Trabalhista foi a previsão da não incidência de encargos trabalhistas e previdenciários sobre as verbas pagas aos empregados a título de prêmio ...
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02/05/2018 - TRABALHISTA
Na mídia: queda de processos trabalhistas após a Reforma
O Dr. Eduardo Galvão Rosado concedeu entrevista ao vivo para o âncora Heródoto Barbeiro, no Jornal da Record News, e explicou porque, desde que a nova legislação entrou em vigor, o número de processos ...
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21/11/2017 - TRABALHISTA
Explicando a Reforma Trabalhista a Heródoto Barbeiro, na Record News.
O Dr. Eduardo Galvão  concedeu entrevista ao vivo ao âncora do Jornal da Record News, Heródoto Barbeiro, sobre a Reforma Trabalhista.                                                          ...
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07/11/2017 - TRABALHISTA
Reforma Trabalhista. Quadro comparativo e breves comentários a respeito de todas as alterações.
por Eduardo Galvão Rosado     A Reforma Trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11/11/2017 e acarretará diversas mudanças, seja no que concerne ao direito material do trabalho, seja no âmbito ...
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25/10/2017 - TRABALHISTA
Reforma Trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro e ainda gera incertezas.
Daqui a alguns dias a reforma trabalhista entra em vigor. Mas, entre especialistas, empresas, sindicatos, trabalhadores e, principalmente, a Justiça do Trabalho, ainda precisarão de tempo para se adaptar à nova legislação, ...
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10/04/2017 - TRABALHISTA
Terceirização: importantes questões das recentes alterações
Eduardo Galvão Rosado A terceirização - também chamada de desverticalização - é a relação triangular formada entre trabalhador, intermediador de mão de obra e o tomador ...
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10/04/2017 - TRABALHISTA
Aspectos gerais do trabalho prestado em regime de home office
Denis Andreeta Mesquita   Atualmente, vem se tornando cada vez mais comum empregados trabalharem em regime de home office. Essa modalidade de prestação de serviço nada mais é do que o empregado se utilizar de ...
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13/09/2016 - TRABALHISTA
Vedação dos bancos em investigar as movimentações financeiras dos seus empregados. Prática passível de indenização por danos morais.
Denis Andreeta Mesquita   A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre o crime de “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores”, impõe como dever legal aos bancos a obrigatoriedade de informar ...
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08/09/2016 - TRABALHISTA
Trabalhador que não der prosseguimento na execução poderá perder o seu direito, em face da chamada prescrição intercorrente.
Eduardo Galvão Rosado É importante frisar que se chama intercorrente a prescrição que se dá no curso do processo, após a propositura da ação, mais especificamente após o trânsito ...
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11/08/2016 - TRABALHISTA
Validade dos acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Denis Andreeta Mesquita e Gabriela Rodrigues Ferreira. Os acordos extrajudiciais na esfera trabalhista é um tema muito controvertido e que gera posicionamentos conflitantes.   De uma forma geral, notamos que os Juízes de ...
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28/07/2016 - TRABALHISTA
Do empréstimo concedido ao empregado. Da validade e dos limites dos descontos
Eduardo Galvão Rosado -   Em respeito ao princípio da intangibilidade salarial e com o objetivo de proteger o salário do trabalhador, o artigo 462 da CLT traz a seguinte previsão:   "Art. 462 - Ao ...
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27/07/2016 - TRABALHISTA
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação ...
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14/07/2016 - TRABALHISTA
Do contrato de aprendizagem. Das características e dos pontos controvertidos.
Eduardo Galvão Rosado   Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 02 (dois) anos em que o empregador se compromete a assegurar ...
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23/06/2016 - TRABALHISTA
Súmula 443 do TST determina regras para a dispensa de empregado acometido por doença grave.
Denis Andreeta Mesquita - Vejamos a redação da Súmula 443:   "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. ...
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10/05/2016 - TRABALHISTA
Da readmissão. Do risco de unicidade contratual.
Eduardo Galvão Rosado -   Por unicidade ou, simplesmente, continuidade do contrato de trabalho, entende-se o reconhecimento de um único contrato de trabalho, em casos em que o lapso temporal entre a demissão e a readmissão, ...
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28/04/2016 - TRABALHISTA
Rescisão antecipada do contrato de experiência
Eduardo Galvão Rosado - A rescisão antecipada do contrato de experiência está regulada pelos artigos 479 e 480 da CLT, in verbis:   “Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador ...
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30/03/2016 - TRABALHISTA
Tribunal Superior do Trabalho edita a Instrução Normativa n. 39/2016 que regulamenta as questões aplicáveis e inaplicáveis do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho
Considerando a vigência do novo Código de Processo Civil a partir de 18/03/2016 e a imperativa necessidade de o Tribunal Superior do Trabalho posicionar-se sobre a matéria, ainda que de forma não exaustiva, o Pleno ...
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03/03/2016 - TRABALHISTA
Empresa não pode ser condenada pelo "Tempo Residual", inclusive durante o intervalo intrajornada. Aplicação analógica da Súmula nº 366 do TST.
Eduardo Galvão Rosado - A Súmula nº 366 do TST traz a seguinte redação:   “CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO  (nova ...
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29/02/2016 - FIDC
FIDC, Factoring e bloqueios judiciais de contas bancárias - Alerta importante
29 de Fevereiro de 2016     Boa parte do setor de fomento mercantil e FIDC’s utiliza-se de um contrato padrão (normalmente  chamado “contrato-mãe”), cuja base foi elaborada há alguns anos ...
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18/02/2016 - TRABALHISTA
Benefícios da Lei 7.418/85 ao empregador que oferece transporte por ônibus fretado.
Thiago Albertin Gutierre - O direito do empregado ao vale transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei n° 7.619/87, e constitui-se no benefício que o empregador antecipará ...
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27/04/2015 - TRABALHISTA
Quando a PLR integra o Salário - O caso de sucesso defendido pelo Teixeira Fortes contra uma grande Instituição Financeira
I.     Conceito. Definição legal: A Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que também é conhecida por Programa de Participação nos Resultados (PPR), ...
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20/01/2015 - TRABALHISTA
As novas regras para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas
Eduardo Galvão Rosado - Em 30 de dezembro de 2014 o Governo Federal, por meio da edição das Medidas Provisórias nº 664/14 e 665/14, anunciou alterações em 05 (cinco) benefícios trabalhistas ...
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10/12/2014 - TRABALHISTA
O novo prazo prescricional de cobrança de verbas de FGTS
Eduardo Galvão Rosado - Os prazos prescricionais para a cobrança do FGTS estão previstos nas Súmulas nº 206 e 362, ambas do TST, bem como na Súmula nº 210 do STJ que, por óbvio, são ...
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28/10/2014 - TRABALHISTA
Exceções à sucessão trabalhista
Eduardo Galvão Rosado -   A sucessão de empregadores é a transferência da titularidade da empresa, desde que o sucessor continue explorando a mesma atividade econômica que explorava o sucedido, pouco importando ...
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02/09/2014 - TRABALHISTA
O regime de sobreaviso
Denis Andreeta Mesquita e Paulo Sérgio de Oliveira Andrade -   O regime de sobreaviso é caracterizado pela permanência do empregado à disposição do empregador fora de seu horário e local ...
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14/07/2014 - TRABALHISTA
Saiba mais sobre o abandono de emprego
Eduardo Galvão Rosado - O artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis, autoriza a dispensa do empregado por justa causa no caso de abandono de emprego.   “Art. ...
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26/06/2014 - TRABALHISTA
A cláusula de não concorrência na Justiça do Trabalho
Natalia Rezende Moreira Couto -   Nas relações trabalhistas, o pacto de não concorrência é uma espécie de “quarentena” a que se submete o empregado após o término do pacto ...
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02/06/2014 - TRABALHISTA
Entenda os pagamentos de ajuda de custo e de diárias para viagem
Eduardo Galvão Rosado - O entendimento predominante é de que a “ajuda de custo” se destina a ressarcir as despesas efetuadas pelo empregado em virtude de sua transferência (artigos 469 e 470 ambos da CLT). ...
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25/04/2014 - TRABALHISTA
Ex-sócio não responde por débitos gerados após a sua retirada
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada. É inviável a responsabilização ...
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14/04/2014 - TRABALHISTA
Adicional de insalubridade: como evitar ou minimizar o pagamento.
Eduardo Galvão Rosado - De acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ...
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14/03/2014 - TRABALHISTA
A mitigação de riscos na transferência de empregados
Eduardo Galvão Rosado O adicional de transferência está previsto no artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho e será devido apenas e enquanto perdurar a transferência do empregado para ...
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10/07/2013 - TRABALHISTA
Acúmulo de funções não gera pagamento adicional por parte do empregador
Eduardo Galvão Rosado O acúmulo de atribuições, por si só, não assegura ao empregado o direito a qualquer acréscimo salarial, mesmo porque é necessário que haja um ajuste contratual, ...
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16/11/2011 - TRABALHISTA
Comentários sobre o Novo Aviso Prévio
Aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho   O aviso prévio de até 90 dias entrou em vigor em 13/10/2011 com a publicação da Lei nº 12.506 no Diário Oficial, para todos os trabalhadores ...
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28/06/2011 - TRABALHISTA
Considerações sobre PLR no âmbito trabalhista
Antes de mais nada, é bom lembrar que a implantação do PLR é uma faculdade, vez que para que seja obrigatório seu pagamento deve existir cláusula expressa em instrumento coletivo para tanto. A lei ...
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20/08/2010 - TRABALHISTA
Da obrigatoriedade do depósito recursal na interposição de Agravo de Instrumento no processo trabalhista
  Comentários à Lei 12.275/2010 – Do depósito para interposição de Agravo de Instrumento.    Foi de grande repercussão no cenário jurídico a edição ...
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15/07/2010 - TRABALHISTA
Cláusula de cobrança de contribuição assistencial é inválida.
Persistem discussões nas instâncias inferiores (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais) sobre a obrigatoriedade das empresas pelo pagamento das contribuições assistenciais (também chamadas negociais). Aqueles ...
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05/07/2010 - TRABALHISTA
A base de cálculo do adicional de insalubridade
Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Definição De acordo com a Constituição Federal, Artigo 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas ...
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01/06/2010 - TRABALHISTA
TST define que comissão pode ser paga com a dedução de IPI e ICMS
O empregador pode fazer o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas realizadas por seus vendedores, descontando, por exemplo, o IPI e o ICMS incidentes nas operações? O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ...
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15/03/2010 - TRABALHISTA
Administrador não empregado de limitada
Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos, Opinião ...
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12/03/2010 - TRABALHISTA
Vale-transporte pode ser pago em dinheiro
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos trabalhadores.  A decisão reformou decisão anterior ...
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20/01/2010 - TRABALHISTA
De dentro de casa: juiz afasta indenização por suposto acidente de trabalho
A 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos assegurou a uma indústria química, atendida pelo escritório Teixeira Fortes, a improcedência de uma reclamação trabalhista em que o empregado pleiteava danos morais, ...
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23/11/2004 - TRABALHISTA
A Sucessão Trabalhista e Tributária na nova Lei de Falências
O projeto que cria a nova Lei de Falências, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de outubro deste ano, acena com a possibilidade de extinção da sucessão trabalhista e tributária em empresas ...
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11/11/2004 - TRABALHISTA
Flexibilização e Modernização do Direito do Trabalho: Um Imperativo Social
1. INTRÓITO. A área de intersecção entre o Direito do Trabalho e a Macroeconomia é certamente muito grande. Os constituintes de 1988, eleitos na esteira da euforia do “Plano Cruzado”, concebido ...
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10/07/2004 - TRABALHISTA
Comissão de Conciliação Prévia. Comparecimento obrigatório?
As Comissões de Conciliação Prévia foram instituídas pela Lei n. 9958/00 e têm por objetivo agilizar o processo judicial trabalhista, mediante a redução do número de novas ações. ...
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