O faturamento como base de cálculo do COFINS parecia ser favas contadas no Supremo Tribunal Federal (3 x 0 a favor da União). Porém uma reviravolta aconteceu na última sessão de julgamento – União Federal 3 x 5 Contribuintes. Votaram a favor dos Contribuintes os Ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso (STF, RE 346084) Confira abaixo outros casos relevantes em andamento: “Serviços bancários e o Código de Defesa do Consumidor” Consumidores 2 x 0 Bancos. Votaram os Ministros Carlos Velloso e Néri da Silveira (STF, ADIN 291) “Compensação de prejuízos fiscais sem a limitação de 30%”. Contribuintes 1 X O União Federal. O Ministro Ilmar Galvão votou em benefício dos Contribuintes. (STF, RE 244293) “Direito a crédito de IPI na compra de insumos no regime de alíquota zero”. Contribuintes 2 x 6 União Federal. Dos onze Ministros seis já votaram em prol da União Federal. A vitória só não está garantida pois pode haver alteração nos votos já proferidos. (STF RE 353657).
03 abril, 2024
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21 março, 2024
15 março, 2024
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