A fim de evitar bloqueios em diversas contas de empresas executadas na Justiça do Trabalho e seus sócios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possibilita, desde 2005, o cadastramento de conta única no sistema BACEN JUD 2.0, para que todas as ordens de bloqueio eletrônico com origem em Reclamações Trabalhistas de todo o Brasil sejam direcionadas exclusivamente à conta cadastrada. A conta deve manter numerário suficiente para suportar eventuais bloqueios, sob pena de (i) direcionamento da ordem às demais contas da empresa e sócios, (ii) descadastramento e (iii) impossibilidade de novo cadastramento. Tal mecanismo é ainda pouco utilizado pelas empresas.
21 março, 2024
26 janeiro, 2024
O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.