Crédito de pis/cofins sobre operações isentas ou com alíquota zero

Edição 3

25/11/2009

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Recentes decisões da Justiça Federal vem garantindo a algumas empresas o direito a créditos de PIS e COFINS em operações de aquisição de insumos de fornecedores isentos de tais contribuições ou tributados com alíquota zero, prática esta vedada pelo artigo 3º, § 2º, inciso II, das Leis Federais n. 10.637/02 (PIS) e 10.833/03 (COFINS). O argumento é pela inconstitucionalidade da vedação prevista nas referidas leis, pois violaria o princípio da não cumulatividade. Empresas que se encontram nessa situação e desejam se creditar do PIS e COFINS devem antes serem autorizadas pela justiça, por meio de ações judiciais, de sorte a evitar que sofram autuações do fisco.

Compartilhe

Vistos, etc.

Newsletter do
Teixeira Fortes Advogados

Autores
  • Cylmar Pitelli
    Teixeira Fortes
  • Fernanda Elissa
    de Carvalho Awada
  • Marcelo Augusto
    de Barros
  • Vinícius
    de Barros
  • Orlando Quintino
    Martins Neto
  • Mohamad Fahad
    Hassan
  • Patrícia Costa
    Agi Couto
  • Eduardo Galvão
    Rosado
  • Thaís de Souza
    França
  • Denis Andreeta
    Mesquita
  • Rosana da Silva
    Antunes Ignacio
  • Thiago Albertin
    Gutierre
  • Marsella Medeiros
    Araujo Bernardes
  • Romário Almeida
    Andrade
  • Roberto Caldeira
    Brant Tomaz
  • Fernanda Allan
    Salgado
  • Viviane Ramos
    Nogueira
  • Isabela Almeida
    Rodrigues
  • Camilla Cavalcanti
    de Albuquerque
  • Camila Almeida
    Gilbertoni
  • Letícia Nunes
    dos Santos
  • Daniela de Sousa
    Franco Coimbra
  • Talita Silva
    de Medeiros
  • Antônio Carlos Magro Júnior
  • Bianca Moreira
    da Silva
  • João Paulo Ribeiro
    Cucatto
  • Pedro Henrique Fernandes
    de Souza
  • Jaqueline Calixto
    dos Santos
  • Luciana Machado
  • Mateus Matias
    Santos
  • Carlos Victor
    Pereira
  • Ruan Rossi
    Athayde

    • Mais

    Áreas
  • Direito aplicado aos FIDC’s
  • Disputas Judiciais
  • Empresarial
  • Imobiliária e Urbanística
  • Trabalhista
  • Tributária

    • Mais

    Tags
    covid-19 Recuperação de créditos reforma tributária Alienação fiduciária Recuperação judicial STF Marco Legal das Garantias ICMS STJ Fraude à execução IDPJ Bem de família ação de execução Contribuição social LGPD TJSP Assinatura eletrônica ISS Factoring FIDC dano moral indenização antecipação de recebíveis incidente de desconsideração da personalidade jurídica Penhora PEC 45/2019 reforma trabalhista Emenda Constitucional nº 132 fraude contra credores TST PLR Receita Federal assinatura digital Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tema 677 STJ modernização responsabilidade civil notificação do devedor ITCMD blindagem patrimonial penhora bem de família Justiça do Trabalho garantia fiduciária recuperação judicial e falência IPTU Importação Superior Tribunal de Justiça garantia de dívida pejotização depósito judicial

    Publicações
    Relacionadas

    Vistos, etc.

    O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.