Desde o último mês o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br) vem disponibilizando a quem possa interessar o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União. A pesquisa pode ser feita pelo nome ou pelo número do CPF/CNPJ e o resultado aponta se a pessoa tem ou não débitos. Os detalhes a respeito dos débitos são fornecidos apenas para o próprio devedor. Para quem não se importa muito com a publicidade desse tipo de informação o “serviço” prestado pela PGFN pode ter diversas finalidades. Pode servir de parâmetro para a tomada de decisões como, por exemplo, a concessão de crédito ou a aceitação de um cheque. Contudo, o fato é que na verdade esse “serviço” tem uma finalidade muito clara: constranger o contribuinte a regularizar sua situação, coagindo-o a pagar dívidas que, em grande parte das vezes, não são sequer devidas. Quem se sentir lesado com esse banco de dados deve buscar o resguardo de seus direitos, sobretudo a guarda do seu sigilo fiscal.
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