Outra novidade é que em janeiro do próximo ano entra em vigor as novas regras sobre locações previstas na Lei Federal n. 12.112/09, norma publicada no último dia 10 de dezembro. Algumas disposições importantes foram alteradas pela nova lei (como, por exemplo, o prazo para desocupação do imóvel) e, por isso, em breve o Vistos, etc. terá uma edição especial para tratar do assunto.
20 junho, 2024
16 novembro, 2023
17 julho, 2023
O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.