Novos regulamentos sobre questões tributárias

Edição 13 Tributária

25/12/2009

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

As normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos agora estão previstas na Instrução Normativa RFB n. 971/09, tendo sido revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. E para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) passa a ser disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 974/09.

Compartilhe

Vistos, etc.

Newsletter do
Teixeira Fortes Advogados

Autores
  • Cylmar Pitelli
    Teixeira Fortes
  • Fernanda Elissa
    de Carvalho Awada
  • Marcelo Augusto
    de Barros
  • Vinícius
    de Barros
  • Orlando Quintino
    Martins Neto
  • Mohamad Fahad
    Hassan
  • Patrícia Costa
    Agi Couto
  • Eduardo Galvão
    Rosado
  • Thaís de Souza
    França
  • Denis Andreeta
    Mesquita
  • Rosana da Silva
    Antunes Ignacio
  • Thiago Albertin
    Gutierre
  • Marsella Medeiros
    Araujo Bernardes
  • Romário Almeida
    Andrade
  • Roberto Caldeira
    Brant Tomaz
  • Fernanda Allan
    Salgado
  • Viviane Ramos
    Nogueira
  • Isabela Almeida
    Rodrigues
  • Camilla Cavalcanti
    de Albuquerque
  • Camila Almeida
    Gilbertoni
  • Letícia Nunes
    dos Santos
  • Daniela de Sousa
    Franco Coimbra
  • Talita Silva
    de Medeiros
  • Antônio Carlos Magro Júnior
  • Bianca Moreira
    da Silva
  • João Paulo Ribeiro
    Cucatto
  • Pedro Henrique Fernandes
    de Souza
  • Jaqueline Calixto
    dos Santos
  • Luciana Machado
  • Mateus Matias
    Santos
  • Carlos Victor
    Pereira
  • Ruan Rossi
    Athayde

    • Mais

    Áreas
  • Direito aplicado aos FIDC’s
  • Disputas Judiciais
  • Empresarial
  • Imobiliária e Urbanística
  • Trabalhista
  • Tributária

    • Mais

    Tags
    covid-19 Recuperação de créditos reforma tributária Alienação fiduciária Recuperação judicial STF Marco Legal das Garantias ICMS STJ Bem de família Fraude à execução IDPJ ação de execução Contribuição social LGPD FIDC Assinatura eletrônica TJSP dano moral ISS Factoring antecipação de recebíveis Penhora incidente de desconsideração da personalidade jurídica PEC 45/2019 fraude contra credores reforma trabalhista Emenda Constitucional nº 132 indenização alienação fiduciária de bem imóvel PLR assinatura digital ganho de capital COAF depósito judicial Receita Federal garantia de dívida garantia fiduciária responsabilidade civil notificação do devedor ITCMD blindagem patrimonial penhora bem de família Justiça do Trabalho Superior Tribunal de Justiça Importação pejotização recuperação judicial e falência IPTU TST

    Publicações
    Relacionadas

    Vistos, etc.

    O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.