Factoring e COAF – Comentários à relação de operações atípicas – Hipóteses de comunicação obrigatória

28/05/2010

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Desde 20/11/2005, quando entrou em vigor a Resolução COAF nº 13/2005 – texto integral no site www.coaf.fazenda.gov.br – estão submetidas às disposições constantes da referida resolução as atividades de factoring ou fomento mercantil, em especial a obrigação de comunicação de operações atípicas, assim definidas no anexo que integra a norma. O objetivo da resolução é o combate à lavagem de dinheiro. As sanções pelo descumprimento estão previstas na Lei Federal nº 9.613/98, e podem chegar à cassação da autorização para operação ou funcionamento.

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