E com a discussão da incidência do ICMS no leasing financeiro?

Edição 69

25/06/2011

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Em outro caso relevante sobre matéria tributária – a incidência ou não do ICMS na importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil (leasing financeiro) – o STF suspendeu o julgamento a pedido da Ministra Carmen Lúcia. Por enquanto o julgamento está empatado, com um voto a favor da tributação, proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, e outro contra, proferido pelo Ministro Luiz Fux.

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