EMPRESAS PAULISTANAS EM IMÓVEIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO NÃO SERÃO AUTUADAS NOS PRÓXIMOS 4 ANOS

Edição 84

25/01/2012

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Atualmente, cerca de 90% dos estabelecimentos no Município de São Paulo não possuem alvará de funcionamento. Os principais motivos do indeferimento dos pedidos são: imóveis em dissonância com o cadastro do IPTU e pendências no cadastro de inadimplentes da Prefeitura. Nesse contexto, foi publicada a Lei Municipal n. 15.499/11, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 52.857/11, que criou o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. Para saber mais sobre o assunto, confira aqui o artigo escrito pela advogada Rafaela Borrajo Costa Blanco Calçada.

Compartilhe

Vistos, etc.

Newsletter do
Teixeira Fortes Advogados

Autores
  • Cylmar Pitelli
    Teixeira Fortes
  • Fernanda Elissa
    de Carvalho Awada
  • Vinícius
    de Barros
  • Marcelo Augusto
    de Barros
  • Orlando Quintino
    Martins Neto
  • Mohamad Fahad
    Hassan
  • Patrícia Costa
    Agi Couto
  • Eduardo Galvão
    Rosado
  • Thaís de Souza
    França
  • Denis Andreeta
    Mesquita
  • Rosana da Silva
    Antunes Ignacio
  • Marsella Medeiros
    Araujo Bernardes
  • Romário Almeida
    Andrade
  • Roberto Caldeira
    Brant Tomaz
  • Fernanda Allan
    Salgado
  • Viviane Ramos
    Nogueira
  • Isabela Almeida
    Rodrigues
  • Camilla Cavalcanti
    de Albuquerque
  • Camila Almeida
    Gilbertoni
  • Letícia Nunes
    dos Santos
  • Talita Medeiros
    de Mesquita
  • Antônio Carlos Magro Júnior
  • Bianca Moreira
    da Silva
  • João Paulo Ribeiro
    Cucatto
  • Pedro Henrique Fernandes
    de Souza
  • Mateus Matias
    Santos
  • Carlos Victor
    Pereira
  • Beatriz Martins
    Rufino
  • Julio César
    Justus
  • Vivian Coutinho
    Ramos
  • Caio César
    Santos de Santana

    • Mais

    Áreas
  • Direito aplicado aos FIDCs
  • Disputas Judiciais
  • Empresarial
  • Imobiliária e Urbanística
  • Trabalhista
  • Tributária

    • Mais

    Tags
    covid-19 Recuperação de créditos reforma tributária Alienação fiduciária Recuperação judicial STF Marco Legal das Garantias ICMS STJ IDPJ LGPD Fraude à execução ação de execução Bem de família Contribuição social dano moral garantia fiduciária Assinatura eletrônica FIDC ISS TJSP Factoring Domicílio Judicial Eletrônico Emenda Constitucional nº 132 reforma trabalhista antecipação de recebíveis ITCMD fraude contra credores TST Penhora inconstitucionalidade PEC 45/2019 notificação do devedor indenização incidente de desconsideração da personalidade jurídica ganho de capital pejotização assinatura digital blindagem patrimonial execução trabalhista Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Imposto de Renda penhora bem de família IPTU responsabilidade civil grupo econômico trabalhista Justiça do Trabalho Superior Tribunal de Justiça depósito judicial garantia de dívida

    Publicações
    Relacionadas

    Vistos, etc.

    O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.