JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO APLICA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO REGISTRO EMPRESARIAL

25/04/2012

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

A Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, implantou um novo projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Entre as novidades, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Junta Comercial, passará a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. Todo sistema que visa aumentar a segurança com a certificação digital é fundamental para o bom andamento dos processos da Jucesp. A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, onde cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento. De acordo com a Jucesp, em 2011 foram atendidas mais de 1,2 milhão de solicitações para registro de constituições, alterações e baixas de empresas. No mesmo período, foram protocolados 140 pedidos de suspensão dos efeitos de registros de empresas sob a alegação de fraude. Esse número, ainda que residual diante do total de registros, deve ser reduzido fortemente com as novas medidas
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