AGU CRIA GRUPO ESPECIAL PARA MONITORAR GRANDES DEVEDORES

25/06/2012

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Os grandes devedores das 155 autarquias e fundações públicas federais serão acompanhados de perto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que criou um grupo especial para ajuizar e monitorar as execuções fiscais com valores elevados. Inicialmente, o Grupo de Cobrança de Grandes Devedores irá monitorar o passivo de quatro autarquias – Ibama, Anatel, Aneel e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “No futuro, todas as autarquias estarão no acompanhamento”, afirma o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, acrescentando que a AGU está desenvolvendo um sistema de informática para controlar a execução dos créditos de todos os órgãos. A AGU segue o caminho traçado pela Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e algumas secretarias estaduais da Fazenda, que possuem unidades especializadas para monitorar os grandes contribuintes. A PGFN, por exemplo, acompanha estrategicamente, desde 2005, os contribuintes com débitos fiscais acima de R$ 10 milhões. O objetivo do governo é racionalizar as ações para cobrar as dívidas e aumentar a arrecadação. (Fonte: Valor Econômico)

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