NOVA LEI REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

25/06/2012

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Foi publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2012 a Lei Federal n. 12.619, que regulamenta o exercício das atividades dos motoristas profissionais. Com a nova regulamentação, a CLT foi alterada, tendo sido acrescentadas novas disposições, específicas sobre o assunto, assim como foi alterado o Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei traz questões fundamentais para os trabalhadores e para as empresas, especialmente para estas, quanto à determinação de jornadas de trabalho e intervalos a serem observados, para os quais deverão manter controle. Para saber um pouco mais sobre as mudanças provocadas pela Lei Federal n. 12.619/12, leia o artigo escrito pela advogada Maisa de Freitas Manicardi Amorozini do Teixeira Fortes.
… Ver

Compartilhe

Vistos, etc.

Newsletter do
Teixeira Fortes Advogados

Vistos, etc.

O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.