A nova norma que regulamenta as cooperativas de trabalho

Edição 98

25/12/2012

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Após oito anos de intensas negociações no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, foi publicado no Diário Oficial da União o texto da Lei Federal 12.690, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. Leia aqui os principais pontos da nova norma no artigo da advogada Natália Rezende Moreira Couto.

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