Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora

Edição 115 Trabalhista Imobiliária e Urbanística

30/07/2013

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

Uma professora não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma família é impenhorável, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de penhorar o imóvel. A fonte é o site do TST.

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