As formas de expropriação do patrimônio do executado.

Edição 164 Notícias

03/01/2017

Por Teixeira Fortes Advogados Associados

por Aryane Gomes Vieira Fernandes

Este artigo tem por finalidade identificar as particularidades nas formas de aquisição de bens do executado por meio da adjudicação, da arrematação e da alienação por iniciativa particular do exequente.

O objetivo deste trabalho é verificar os eventuais pontos semelhantes e divergentes entre essas modalidades de expropriação do patrimônio do devedor no que tange (i) a proteção contra o argumento de fraude à execução e fraude contra credores; (ii) a qualificação registrária do título judicial aquisitivo e (iii) a responsabilidade tributária do adquirente.

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