Por Cylmar Pitelli Teixeira Fortes

Publicado em 04 de outubro de 2018 no DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

É largo o espectro de problemas do sistema tributário brasileiro. A nosso ver, o pior deles é a complexidade, cujas distorções são encontradas tanto nos impostos sobre consumo, como também sobre a renda e a propriedade. O termo “manicômio tributário”, de longa data adotado por Alfredo Augusto Becker e Roberto Campos, bem expressa o que vem a ser isso.

Em 2018 o Brasil repetiu a façanha de ser o pior País no mundo para se pagar impostos, de acordo com o relatório “Doing Business” do Banco Mundial. Em outras palavras, é o país onde mais se gasta tempo para se dar cabo dos chamados custos de conformidade. Eis um diagnóstico objetivo e deveras nefasto para a nona maior economia do mundo.

A par da perplexidade que causam, os números expõem o lado sinistro da complexidade do sistema. Além de maiores custos de conformidade, a complexidade incentiva o planejamento tributário, eis que, se há duas ou mais maneiras de se fazer a mesma coisa, o contribuinte austero tem o direito e o dever de escolher a que melhor lhe aprouver.

A incerteza sobre o que é ou não permitido, por outro lado, dá ensejo a interpretações variadas, chave para a insegurança jurídica que se abate sobre quem quer investir ou empreender.

Há um caso curioso, envolvendo a tributação das farinhas de rosca e de trigo, que ilustra bem essa situação: após anos e anos de embates, pareceres dos dois lados e custos jurídicos, o Judiciário finalmente decidiu que deveria ser diferente a tributação de cada uma delas, apesar da mesma matéria-prima. A lista de temas que opõe Fisco e contribuintes numa cruzada interpretativa é interminável.

Nosso sistema é absurdamente detalhista, e as regras legais subordinam-se ainda aos princípios constitucionais, dotados de grande abstração, por tanto maior amplitude interpretativa, sujeitando a aplicação de toda e qualquer norma jurídica à ótica individual de cada julgador, cada turma, cada câmara, cada corte. Não são ignoradas as enormes distorções que a complexidade e as interpretações díspares impõem àqueles que querem empreender em nosso País.

Nesse cenário de absurda complexidade, as distorções tributárias acabam por verdadeiramente pautar a atividade empresarial.

A chamada guerra fiscal entre os Estados é exemplo pronto desse gigantesco problema, com significativas perdas para os investimentos, para a produtividade das empresas, para o nível de empregos, enfim, para o País. Enquanto isso não for resolvido, vamos viver, por exemplo, com a incrível realidade de termos frigoríficos em São Paulo e montadoras de automóveis em Goiás.

Nesses tempos de eleição presidencial, muitos candidatos falam em reforma tributária. Nenhuma reforma interessará verdadeiramente ao País se não atacar de frente a complexidade do nosso sistema e as distorções que elas causam.

A relação entre o contribuinte e o Estado há de ser simples, clara, objetiva, racional e equânime.