Por Eduardo Galvão Rosado

Em regra, os prêmios são valores pagos pelos empregadores a seus empregados, a título de liberalidade, normalmente por terem preenchido certos requisitos ou alcançado determinadas metas, de modo que são verbas individualizadas. Além dessas características, o “prêmio” é ainda esporádico, sendo pago ao trabalhador em ocasiões especiais, específicas.
 
Tratando-se de verdadeiro “prêmio”, ele não integra o salário do trabalhador para nenhum efeito. Nesse sentido é a Jurisprudência:
 
“Integração dos prêmios – natureza jurídica. Pretende a recorrente seja afastada da condenação, a integração dos prêmio ao salário da reclamante e pagamento de reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias, ao argumento de que a natureza da verba não é salarial, uma vez que dependia da implementação de resultado de toda a equipe. Razão assiste à recorrente. Isso porque a autora confessa (fls. 82) que somente recebia o pagamento respectivo do prêmio quando atingisse meta. Portanto, o pagamento do respectivo valor estava atrelado a um evento futuro e incerto, pois, caso não atingisse a meta não receberia o pagamento, o que faz com que a verba paga esteja condicionada a realização da uma situação. Vale dizer, a autora tinha mera expectativa de direito, pois não chegou ao fim da campanha. Portanto, reformo a sentença para excluir da condenação a integração do pagamento de prêmios aos salários e, sendo assim, dou provimento ao recurso ordinário da ré e julgo improcedente a ação trabalhista. (TRT-2 – RO: 8439320125020 SP 20130005608, Relator: THEREZA CHRISTINA NAHAS, Data de Julgamento: 09/04/2013, 3ª TURMA, Data de Publicação: 08/05/2013)”.
 
Por outro lado, o prêmio, sem as suas características fundamentais, (individualidade, esporadicidade, submissão ao cumprimento de condição) perde a sua natureza de liberalidade e passa a constituir elemento integrante do salário. Ou seja, prêmio pago indistintamente, a todos os empregados, sem que eles tenham que cumprir qualquer meta e de forma habitual, não é, em verdade, um prêmio, mas salário disfarçado de prêmio.
 
Diante disso, a pedra-de-toque para o reconhecimento (ou não) da natureza salarial da referida rubrica – para a maioria dos julgadores – é a habitualidade dos pagamentos. Nesse sentido são as Ementas abaixo:
 
"Publicação de 04/07/2017. PROCESSO TRT/SP Nº: 0002170-47.2014.5.02.0074 – 11ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO – RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EMENTA: PRÊMIO PAGO COM HABITUALIDADE. REFLEXOS DEVIDOS. O prêmio pago com habitualidade ostenta natureza salarial, razão pela qual são devidos os reflexos pertinentes. Recurso da primeira ré ao qual se nega provimento, no particular."
 
"PRÊMIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O prêmio constitui um meio de estimular o empregado, em proveito próprio ou da empresa. Em sua feição individual, condiciona-se à operosidade do trabalhador, a qual, se concentrada na produção, constituiu salário (Curso de Direito do Trabalho. Messias Pereira Donato. Saraiva, 1982, p. 84-85). Conclui-se, portanto, que o prêmio concedido pela empresa, pago habitualmente, constitui parcela de natureza salarial, diferindo daquele pago esporadicamente, cujo caráter é meramente indenizatório. Logo, compõe a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. TRT/MG – Processo 00781.2004.103.03.00.5 – Rel. Designado: Juíza Alice Monteiro de Barros."   
 
"PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. O pagamento eventual e pouco frequente de vantagem atrelada ao atingimento de certo nível de produção afasta a natureza salarial do prêmio. (TRT-1 – RO: 00111996720135010080 RJ, Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM, Data de Julgamento: 23/06/2015, Primeira Turma, Data de Publicação: 01/07/2015)."
 
O Tribunal Superior do Trabalho, também segue essa mesma linha de raciocínio. Vejamos:
 
“A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma empresa de produtos alimentícios e confirmou a decisão que declarou a natureza salarial da parcela “top premium”, paga habitualmente em razão do alcance de metas de produtividade por seus empregados. No recurso ao TST, a defesa da empresa sustentou que a parcela (de R$ 400,00) não deveria integrar o salário porque é paga eventualmente, apenas em ocasiões em que o empregado atinge metas determinadas. Mas, segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, a bonificação paga ao empregado como prêmio pela sua produtividade não lhe retira o caráter salarial, pois, para o Direito Trabalhista, é irrelevante a nomenclatura que é dada à parcela ou a intenção do empregador. “O que importa para caracterizar a sua natureza salarial e a sua repercussão em outras verbas é o fato de ter sido instituída em razão do contrato de trabalho e a habitualidade do seu pagamento”, afirmou o relator em seu voto. Renato Paiva acrescentou que, apesar do uso da expressão “prêmio” como forma de remuneração, em dinheiro ou não, com o objetivo de recompensar o empregado pelo cumprimento de determinada meta instituída pelo empregador, a natureza remuneratória desta parcela deve ser reconhecida, desde que não tenha caráter eventual. A partir da análise de fatos e provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) verificou que a concessão da parcela deu-se de forma não eventual, correspondendo à contraprestação imediata de serviço. O TRT/RS determinou a integração da parcela, pela média, em férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, repousos semanais, feriados e FGTS mais 40%. (RR 95.013/2003-900-04-00.1)”.
 
Ocorre que, com o advento da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o critério da habitualidade deixou de ser, pelo menos a princípio, fundamental para se definir se a parcela terá ou não natureza salarial. Assim prevê o §2º, do artigo 457, da CLT:    
 
“§ 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”.
 
Como se denota, a nova legislação eliminou do texto legal o termo gratificação ajustada, bem como definiu prêmios – conforme previsão do §4º, do artigo 457, da CLT – como sendo “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”.
 
Da definição legal acima constata-se que, com a Reforma Trabalhista, para serem considerados verdadeiros “prêmios”, devem estar presentes as seguintes características:

     i. Liberalidade concedida pelo empregador (em forma de bens, serviços ou em dinheiro); e,

     ii. Destinada a recompensar o desempenho superior ao ordinariamente esperado.