Covid-19: é hora da assinatura eletrônica

23/03/2020

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A quarentena sugere a assinatura eletrônica.

Escrevemos no início de fevereiro o artigo Fique por dentro da assinatura eletrônica – não era um presságio – e falamos a respeito dos dois tipos de assinatura não presenciais com validade jurídica, a assinatura digital e a assinatura eletrônica.

Relembrando, a assinatura digital pressupõe a utilização dos certificados digitais ICP-Brasil como mecanismo de autenticação, e a assinatura eletrônica se vale de outros meios de comprovação da autoria e integridade, geralmente baseados em token enviado por e-mail ou sms.

Contratos e acordos em geral geralmente podem ser assinados eletronicamente, tais como contratos de fornecimento, confissões de dívida, outorga de procuração judicial ou um simples requerimento ou comunicação de férias de um empregado que está em regime home office. O registro de garantias, em muitas situações, também pode ser formalizado com assinatura digital.

Plataformas como a DocuSign e Clicksign – utilizadas por muitas fintechs – disponibilizam a assinatura eletrônica.

Outras, como a Q’CertificaCertisign e D4Sign, oferecem um mecanismo híbrido de assinatura, permitindo que um mesmo documento seja assinado com ou sem certificado digital.

Todas essas plataformas divulgam vídeos demonstrativos de uso das ferramentas.

Alertamos, novamente, que a segurança das assinaturas eletrônicas, ou seja, aquelas que dispensam o e-CPF, é menor que a da assinatura digital. Isso é evidente. O e-mail do signatário por onde ele receberá o token pode ser fraudulento, por exemplo.

Por isso, quando a opção for a dispensa da exigência do certificado digital, é recomendável utilizar outras formas de comprovação da autoria, como o envio de senha (por WhatsApp) ou token por sms, ferramentas geralmente disponíveis nas plataformas de assinatura eletrônica.

Nem todos possuem o e-CPF. Quase ninguém o possui instalado no celular. Significa que a alternativa de usar o sistema híbrido ou apenas a assinatura eletrônica (sem o certificado digital) muito provavelmente vai ser a sua única opção nesses tempos de Coronavírus.

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