O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda, trazendo mudanças relevantes para contribuintes de diferentes faixas de renda. A proposta prevê, entre outros pontos, uma nova tributação para o que chama de “altas rendas”, incluindo rendimentos provenientes de lucros e dividendos.
O que pode mudar?
A principal novidade do projeto é a instituição de uma tributação mínima sobre rendimentos considerados elevados. A proposta estabelece que:
a) lucros e dividendos recebidos por uma pessoa física, quando superiores a R$ 50 mil em um único mês, estarão sujeitos à retenção na fonte de 10%;
b) no ajuste anual, contribuintes que acumularem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano terão uma tributação adicional progressiva, que pode chegar a 10% sobre o total recebido.
Impacto para empresas e investidores
Atualmente, lucros e dividendos distribuídos por empresas são isentos de Imposto de Renda. Caso aprovado, o projeto encerrará essa isenção, tornando necessária uma nova estratégia de planejamento tributário para empresários, investidores e profissionais liberais que recebam dividendos de mais de R$ 50 mil ao mês e acima de R$ 600 mil ao ano.
Redução para rendas menores
Essa nova tributação visa compensar a redução do imposto para os contribuintes com rendimentos mais baixos:
a) quem recebe até R$ 5 mil por mês ficaria isento de IR;
b) entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haveria uma redução escalonada do imposto devido.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
Se o projeto for aprovado, e se isso acontecer neste ano, o novo modelo de tributação começará a valer a partir de janeiro de 2026.
Conclusão
A proposta traz uma mudança importante no sistema tributário brasileiro, redistribuindo a carga fiscal entre diferentes faixas de renda. Para os contribuintes que recebem altos rendimentos, especialmente lucros e dividendos, é essencial avaliar os impactos e, se necessário, revisar estratégias de distribuição de receitas. Ficaremos atentos ao andamento da proposta e às eventuais alterações no Congresso. Para dúvidas ou informações mais detalhadas, estamos à disposição.
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